TRE marca recontagem após anulação dos votos de Heitor Freire e perda de mandato de Dayany Bittencourt como deputada federal

Dayany Bittencourt perde vaga de deputada após TSE anular votos de Heitor Freire. Câmara dos Deputados/Reprodução O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (T...

Dayany Bittencourt perde vaga de deputada após TSE anular votos de Heitor Freire. Câmara dos Deputados/Reprodução O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) marcou para a sexta-feira, 29 de abril, a retotalização dos votos para deputado federal nas eleições de 2022, após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anular os votos recebidos por Heitor Freire no pleito daquele ano. Com a decisão, a deputada Dayany Bittencourt (União) perdeu o mandato, e a recontagem vai definir quem assume a vaga. Dayany conseguiu uma das vagas na Câmara dos Deputados a partir do quociente eleitoral com os votos recebidos pelo União Brasil, partido pelo qual Heitor Freire concorreu no pleito geral de 2022. Com a cassação do diploma de Heitor, os votos depositados nele foram anulados, o que fez com quem o quociente eleitoral mudasse e impactou o mandato da deputada. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Ceará no WhatsApp O corregedor do TRE-CE, desembargador Emanuel Leite Albuquerque, vai realizar a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário em um evento aberto ao público, no período da tarde, na sede do tribunal, em Fortaleza. 📍Os quocientes eleitoral e partidários são usados para definir a quantas vagas um partido tem direito em órgãos de eleição proporcional, como as Câmaras Municipais, as Assembleias Legislativas e a Câmara dos Deputados. A soma dos votos recebidos pela legenda diretamente e pelos candidatos do partido ajudam a atingir o quociente mínimo. Assume a vaga conquistada o candidato mais votado do partido. Se o partido conquista mais de uma vaga, elas são preenchidas por ordem de votação. Dayany Bittencourt perde vaga de deputada federal após TSE anular votos de Heitor Freire. Em vídeo publicado nas redes sociais, Dayany chamou a decisão de perseguição política. "Isso é violência política de gênero. O sistema todo se uniu para prejudicar o meu marido, Capitão Wagner, e tentou nos enfraquecer com essa decisão absurda. Isso só ocorre porque o Wagner é o primeiro colocado em todas as pesquisas para o Senado, e ele está lutando contra os poderosos", disse. Heitor Freire disse que recebeu com surpresa a decisão do TSE. O ex-parlamentar falou ainda que a defesa jurídica dele está adotando todas as medidas cabíveis. “Quem me conhece sabe da minha trajetória, do quanto trabalhei pelo desenvolvimento regional, pela atração de investimentos, pela geração de empregos e de oportunidades para o nosso povo”, afirmou. Gastos ilícitos com Fundo Eleitoral Conforme o TSE, Heitor foi cassado por arrecadação e gastos ilícitos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral. O colegiado também determinou a retotalização dos votos e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, com o cumprimento imediato da decisão, independente de publicação — o que fez Dayany perder a vaga. O Plenário do TSE acompanhou o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, que divergiu parcialmente da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Embora tenha determinado a cassação, o TRE-CE havia sido contra a nulidade dos votos do candidato, afirmando que deveriam ser mantidos válidos e computados para o União Brasil. Mais de R$ 1 milhão de irregularidades O ministro Antonio Carlos Ferreira apontou que as irregularidades com verbas do Fundo Eleitoral somaram R$ 1.668.671,42, o equivalente a 60,48% dos recursos arrecadados pelo candidato (R$ 2.758.914,00) e 48,95% das despesas de campanha contratadas (R$ 3.408.324,03). Conforme a decisão, a igualdade de chances entre candidatos não é comprometida apenas quando se prova que o dinheiro foi para o lugar errado, mas é comprometida toda vez que o dinheiro público desaparece da fiscalização eleitoral sem deixar rastro. “Portanto, a cassação do diploma ou mandato pela prática de ilícito eleitoral, reconhecido em qualquer espécie de ação autônoma, acarreta a nulidade dos votos atribuídos à candidata e ao candidato para todos os fins, com a automática recontagem dos quocientes eleitoral e partidário”, declarou. O ministro enfatizou ainda que o artigo 30-A da Lei das Eleições tutela a moralidade, a transparência, a lisura e a igualdade, de modo a coibir a interferência do poder econômico no sistema político-eleitoral e resguardar a vontade popular. Ainda conforme a decisão, no caso houve o desvio de recursos do FEFC para proveito próprio com irregularidades de grande relevância jurídica, devido à absoluta impossibilidade de rastreio da verba pública. ‘Perseguição política’ Dayany é esposa do ex-deputado federal Capitão Wagner, que atualmente é pré-candidato ao Senado pelo União Brasil no Ceará. Em 2022, ela, inclusive, concorreu com o nome "Dayany do Capitão" na urna. Conforme o marido da deputada, a decisão do TSE é uma tentativa de atingi-lo. Ele publicou um vídeo nas redes sociais comentando a decisão da Justiça eleitoral. "Como tem poderosos incomodados com o crescimento da candidatura do Ciro, com o crescimento do nosso nome no Senado. Todo o sistema se uniu para, depois de três anos e meio da eleição, solicitar uma recontagem de votos da eleição", declarou Capitão Wagner. "Não tem justificativa há não ser perseguição política, violência política de gênero e tentar atingir aquele que nunca se rendeu ao sistema, e nunca vou me render", reforçou. Assista aos vídeos mais vistos do Ceará